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01/06/2016 às 10:42
ICMS - Ecológico

A Prefeitura de Itumbiara, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMAI), vem trabalhando para manter o direito ao ICMS Ecológico. A cidade recebe o benefício desde 2014, quando apresentou os critérios ambientais exigidos de acordo com a lei complementar nº 90, que estabelece que até 5% do ICMS dos municípios devem ser distribuídos aos que adotaram medidas ambientais e de conservação do meio ambiente, ações de gerenciamento de resíduos sólidos e de educação ambiental.

Em Goiás, o critério principal para os municípios contarem o percentual do ICMS Ecológico é ter em seu território uma Unidade de Conservação devidamente registrada no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC), todavia existem outros critérios que são avaliados como a identificação das edificações irregulares, comprovação das medidas adotadas para sua adequação às normas de uso e ocupação do solo; elaboração de legislação sobre a política municipal de meio ambiente, incluindo a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente. 

É importante informar ainda que, os critérios ambientais de cada município goiano, para fins do ICMS Ecológico, são reavaliados pela SECIMA (órgão ambiental estadual), por meio de questionário e vistorias "in loco", anualmente.

A AMMAI informa que vem ao longo desse tempo, cumprindo rigorosamente as exigências e está devidamente regularizada para continuar recebendo o benefício, e ainda o recebe em seu percentual máximo.

O ICMS Ecológico é um dos itens que compõem o Índice de Participação dos Municípios (IPM) fixado anualmente pelo Coíndice. O índice é aprovado antecipadamente para vigorar no ano seguinte.

 

Durante a Semana Nacional do Meio Ambiente a Prefeitura de Itumbiara e a AMMAI divulgam as várias atividades realizadas pela agência em prol do nosso meio ambiente, nesta gestão. E no domingo (5) Dia Mundial do Meio Ambiente, a partir das 8h, realiza uma caminhada ecológica pela Beira Rio, com saída da ULBRA, até o espaço "Capim de Ouro", onde serão distribuídas algumas mudas para área urbana e também haverá um LEV - Local de Entrega Voluntária de Materiais Recicláveis.